Vale-Pedágio – O que é e como funciona


Um dos grandes motivos de reclamação por parte dos caminhoneiros é relacionado ao pagamento de pedágio — que, muitas vezes não era incluído no valor total a ser recebido pelo transporte. Por isso, foi criado o Vale-Pedágio obrigatório, visando atender a essa demanda dos profissionais.

No artigo de hoje, vamos falar mais sobre o que é, como funciona e quais são os principais benefícios do Vale-Pedágio. Continue acompanhando e saiba mais:

O que é o Vale-Pedágio?
O Vale-Pedágio foi instituído através da Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001 e tem como objetivo desonerar o transportador do pagamento do pedágio. Dessa forma, as empresas embarcadoras se tornam responsáveis pelo pagamento antecipado e o fornecimento do comprovante de pagamento aos transportadores.

Dessa forma, a legislação visa eliminar a prática de embutir o custo do pedágio ao pagamento do frete para os caminhoneiros.

Quais são os principais benefícios?
O principal benefício é, sem dúvidas, o pagamento do pedágio por parte da empresa embarcadora — o que, como foi dito, faz com que as negociações referentes ao pedágio não sejam mais realizadas em dinheiro e embutidas no valor do frete a ser pago.

Para as empresas, o benefício é de que o Vale-Pedágio garante que a rota planejada será seguida, uma vez que o vale fornecido é referente ao preço dos pedágios de cada rota. Sendo assim, essa medida evita que o caminhoneiro tome caminhos alternativos, o que pode prejudicar a performance de entrega da empresa e elevar seus custos.

Ele também é vantajoso para as concessionárias das rodovias, visto que as passagens do veículo pelas praças do pedágio são garantidas, evitando, assim, que os motoristas busquem por rotas de fuga que visam evitar o pagamento dessa tarifa.

Como ele funciona?
O pagamento do pedágio passa a ser realizado através de um dispositivo eletrônico e deve ser feito antes do início do transporte de cada carga: as empresas embarcadoras realizam o pagamento do pedágio antes mesmo de o motorista iniciar a viagem.

A ANTT possui uma lista de empresas habilitadas para o fornecimento do Vale-Pedágio obrigatório e os modelos habilitados devem, obrigatoriamente, ser aceitos em todas as praças de pedágio do país — independentemente de ser federal, estadual ou municipal.

Quando as empresas embarcadoras não antecipam o Vale-Pedágio, não registram as informações referentes à aquisição no documento de transporte e quando as rodovias não aceitam o Vale-Pedágio obrigatório, o infrator (seja ele a empresa ou a concessionária de pedágio) pode ser multado.

Mesmo sendo instituído em benefício dos motoristas de caminhão que se sentiam lesados, o Vale-Pedágio obrigatório acabou trazendo benefícios também para as empresas — no que diz respeito ao planejamento de rotas — e para as concessionárias dos pedágios.

É muito importante que empresas e transportadoras tenham controle não apenas dos gastos relativos ao transporte, como é o caso dos pedágios, mas também das rotas. Para isso, o planejamento é essencial. Conheça as soluções que o MinhasRotas oferece.

O que achou do post de hoje? Já tinha conhecimento sobre a obrigatoriedade do Vale-Pedágio? Sua empresa está adequada à legislação? Não deixe de compartilhar suas experiências conosco por meio dos comentários!

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