O que acontece quando a carga transportada sofre prejuízo ou roubo?


O grande número de acidentes nas estradas, os danos a mercadorias e os assaltos a caminhoneiros, entre outros fatores, acarretam sérios prejuízos para o transporte rodoviário no Brasil. Dentre eles, o roubo de cargas tem representado uma dor de cabeça especial para as empresas de transporte. Afinal, somente em 2014, foram registradas 17,5 mil ocorrências de cargas roubadas no país, acarretando prejuízo de R$1 bilhão.

Do ponto de vista jurídico, a cobertura de boa parte desta quantia acabou saindo dos cofres das transportadoras que, de alguma forma, foram responsabilizadas pelas ocorrências, seja por negligência, imperícia ou imprudência, na forma como os juízes definiriam a responsabilidade das empresas.

Por exemplo, se o motorista da transportadora para o caminhão em uma área sujeita a ação dos ladrões e a carga for roubada, o juiz pode entender que houve negligência por parte do funcionário da empresa, que pode ser responsabilizada pelo prejuízo. Em outro caso, se os funcionários da transportadora acondicionarem mal uma carga e ela sofrer dano, o juiz pode entender que houve imperícia.  Ainda, se for comprovado que o motorista cometeu uma infração de trânsito, como uma ultrapassagem em local proibido, o que acabou resultando em um acidente que causou a perda da carga, pode ficar caracterizada a imprudência.

Quem deve arcar com o prejuízo?

Uma ação julgada em 1998 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) atribuiu à transportadora a culpa pelo roubo da carga. Na ação, o ministro Ruy Rosado de Aguiar considerou que a empresa teria sido negligente com o cuidado na proteção das mercadorias transportadas, o que abriu um precedente jurídico, que foi seguido por outras decisões judiciais ocorridas desde então.

Se no entendimento do juiz, se a empresa for responsabilizada pela perda da carga, por qualquer motivo, ela pode ser condenada a arcar com o prejuízo, tendo que indenizar o dono da carga.

Defesa da transportadora

Mas, nem tudo é contrário à transportadora, e existem argumentos de defesa que são bem aceitos. Por exemplo, o roubo da carga pode ser entendido pelo juiz como sendo um caso “fortuito e de força maior”. Ou seja, pode acontecer casualmente e sob a coação do motorista, inclusive com o uso de arma de fogo, o que superaria qualquer medida de proteção que pudesse ser adotada.

Em outro exemplo, em um caso que julgou a responsabilidade de uma carga explosiva foi acondicionada de maneira correta e, mesmo assim, explodiu após o caminhão ter sido fechado, o juiz entendeu que a culpa não foi da transportadora e sim do dono da carga.

A importância do seguro

Segurar a carga é uma prática comum, que permite que a transportadora se resguarde de eventuais prejuízos. Contudo, as decisões judiciais exigem que o pagamento da indenização ao proprietário das mercadorias, quando forem impostas pelo juiz, deve ser feito diretamente pela empresa, independente do pagamento da seguradora. Na prática, isso quer dizer que a transportadora terá que fazer o desembolso para pagar a indenização e, depois, buscar a seguradora para receber o valor referente ao seguro.

Proteção contra roubo de carga

Adotar medidas de proteção da carga — como monitorar as rotas, instalar rastreadores, entre outras — certamente diminui muito os riscos de a transportadora ser responsabilizada por um roubo, por exemplo. Ao mesmo tempo, estas medidas também ajudarão a diminuir os prêmios que serão pagos na hora de segurar a carga.

E você, tem alguma experiência com a perda de carga? Conte para nós nos comentários!

 

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